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Carta do "I Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina"

Atualizado: 30 de Out de 2018


O "Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina - Territórios Tradicionais: Diálogos e Caminhos", que aconteceu nos dias 9 e 10 de abril, no Quilombo do Campinho (Paraty-RJ), foi uma oportunidade de ouvir as várias partes que atuam no território. Existe uma insatisfação diante de uma prática “legalista” que insiste em não considerar que o modo de vida das populações indígenas, quilombolas e caiçaras é compatível com a conservação do meio ambiente. Ficou claro que existem caminhos para que as comunidades tradicionais possam continuar em seus territórios, coexistindo com diferentes categorias de áreas protegidas, e que só assim conseguiremos fazer frente às reais ameaças ao território do Mosaico Bocaina, como os grandes empreendimentos e a especulação imobiliária.


Na plenária final foi aprovada a Carta do "Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina - Territórios Tradicionais: Diálogos e caminhos". O documento contém treze itens que tratam diretamente do respeito a manutenção do modo de vida dos povos e comunidades tradicionais e sua relação com o meio ambiente. Para o procurador geral da República em Angra dos Reis (RJ) Felipe Bogado, “a Carta do Encontro é um documento importante, pois sintetiza as conclusões do evento baseadas nas contribuições de todos os participantes. Nela estão incluídas as questões que foram objeto de consenso, e que, portanto, indicam diretrizes aceitas por todos.


O seu último item destaca o principal encaminhamento do Encontro: a criação de uma Mesa de Diálogo Permanente em que os atores envolvidos com os casos concretos da região poderão buscar soluções específicas para os conflitos postos”. A Mesa de Diálogo Permanente será o espaço onde comunitários, gestores das UC, Ministério Público Federal e outras instâncias do Poder Público poderão dialogar sobre formas de compatibilizar usos e costumes das comunidades dentro das diferentes categorias de UC presentes na região.


Carta final do Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina:

ACESSE AQUI (PDF)

ACESSE AQUI (ISSUU)