Conquista é resultado de longa luta das famílias e do Fórum de Comunidades Tradicionais pelo reconhecimento do território caiçara, que foi sobreposto em 1972 por uma Unidade de Conservação de Proteção Integral quando as famílias já ocupavam o local.
Conquista histórica! Celebrado pelo presidente do ICMBio Mauro Pires durante o 1o Encontro Internacional de Territórios e Saberes, um Termo de Compromisso foi assinado entre a instituição e dois núcleos familiares caiçaras com o objetivo de compatibilizar os objetivos de conservação e de manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB) e os modos tradicionais de vida de duas famílias caiçaras que já ocupavam a Praia do Caxadaço, em Trindade (RJ), antes da criação da Unidade de Conservação.
"Nós, povos do mar e da floresta, temos uma realidade muito diferente de vocês que estão nos gabinetes do governo, o que deixa claro que muito temos que aprender uns com os outros. Conservamos, desde os nossos ancestrais, um território preservado e que necessita de apoio governamental para que ele continue harmônico e seguro em seu bem estar e em sua vigilância", comemorou Maria Guadalupe, uma das beneficiadas pelo Termo de Compromisso (TC).
Até aqui, um TC foi assinado no PNSB entre o ICMBio e o núcleo familiar caiçara de Maria Guadalupe Brienza Pereira Lopes e outro com a família de Jacob Olindo e Marta Justa. Foram os primeiros TCs assinados com famílias caiçaras sobrepostas pelo Parque Nacional da Serra da Bocaina. Embora previsto em lei desde a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em 2000, o instrumento ainda não havia sido implementado pelo ICMBio.
"Foi muito importante ver que é possível a gente combinar direitos levando em conta os objetivos da conservação e os direitos das comunidades e povos tradicionais que, na maioria dos casos, já habitavam aquele território que depois se constituiu como unidade de conservação", afirmou ao OTSS Mauro Pires, presidente do ICMBio.
"Além do importante reconhecimento de um território tradicional ancestral, desejamos que a assinatura do TC inaugure uma fase de respeito, justiça e cumprimento de leis, e da paz tão necessária aos povos tradicionais, os verdadeiros guardiões de florestas, mares e rios, que durante anos vêm sendo criminalizados por uma política elitista de criação de UCs", celebrou Thatiana Duarte, advogada do DCT e do OTSS que acompanhou o caso.
***
コメント