ENCONTROS DE JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL
Espaço de interação promovido pelo Fórum de Comunidades Tradicionais entre pesquisadores, representantes das comunidades tradicionais, procuradores do Ministério Público Federal, Defensores Públicos e outros atores da justiça, gestores de Unidades de Conservação e órgãos ambientais, com foco na promoção de desenvolvimento social das comunidades tradicionais associado à preservação ambiental e ao fortalecimento de direitos para transformação de conflitos. Promove a integração da sociobiodiversidade e a justiça socioambiental.
PROBLEMA SOLUCIONADO
A mobilização e o fortalecimento das organizações sociais são imprescindíveis para enfrentar as diversas situações de conflitos que envolvem as comunidades tradicionais, especialmente as relacionadas à sobreposição de Unidades de Conservação e impactos de grandes empreendimentos. Mesmo com a existência de princípios jurídicos e marcos regulatórios que protegem as comunidades tradicionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6040/2007), ainda há grande resistência à aplicação dessas normas por gestores de áreas protegidas e tecnocratas de Estado, que não reconhecem a presença dessas populações como aliados na conservação e utilização sustentável da biodiversidade brasileira. São inúmeras as restrições impostas às práticas tradicionais de subsistência e sustento das famílias, bem como à sua reprodução social, especialmente a manutenção de suas moradias e modos de vida.
SOLUÇÃO ADOTADA
Os Encontros de Justiça Socioambiental da Bocaina são promovidos pelo FCT em parceria com o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O objetivo desses encontros é identificar soluções que promovam a justiça socioambiental nos territórios das comunidades tradicionais.
As metodologias adotadas para a realização dos encontros são baseadas na construção coletiva, levando em consideração as distintas lógicas dos atores envolvidos: comunitários, representantes dos órgãos ambientais, representantes do MPF e pesquisadores acadêmicos e comunitários. As exposições e os debates partem da análise de casos concretos, buscando um maior entendimento entre conhecimentos técnicos e tradicionais, o que possibilita um equilíbrio nas soluções propostas.
O debate e a apresentação da legislação e dos instrumentos jurídicos contribuem para o fortalecimento e empoderamento das comunidades tradicionais, além de facilitar a pactuação de estratégias para a solução dos conflitos socioambientais existentes no território. Além de estreitar a relação entre as comunidades tradicionais e o Ministério Público Federal, os encontros possibilitam dar maior visibilidade aos conflitos socioambientais existentes para todos os participantes, promovendo a busca por soluções e entendimentos coletivos.
Esses encontros são fundamentais para promover um diálogo aberto, onde todos os atores envolvidos podem contribuir com suas perspectivas e conhecimentos. A abordagem colaborativa e interdisciplinar adotada nos Encontros de Justiça Socioambiental da Bocaina é essencial para a construção de soluções sustentáveis e justas, que respeitem e valorizem as especificidades das comunidades tradicionais e os desafios socioambientais do território.
RESULTADO ALCANÇADO
Os encontros possibilitam a pactuação de ações concretas para o território. A Carta do Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina contém 13 itens que destacam a existência de marcos legais que garantem os direitos das comunidades tradicionais e a conservação das áreas protegidas, ampliando o diálogo e fortalecendo a relação entre Unidades de Conservação (UCs) e comunidades tradicionais.
Além disso, são formados grupos permanentes, que envolvem todos os principais atores e são coordenados pelo Ministério Público Federal. Esses grupos têm a missão de traçar estratégias sobre casos concretos e temáticas específicas, visando encontrar maneiras efetivas de reduzir os conflitos no território.
Os encontros também possibilitam a abertura de canais de diálogo entre o Fórum de Comunidades Tradicionais e outras instituições, como a Defensoria Pública dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, as Comissões de Defesa dos Direitos Humanos do Legislativo Federal e do Estado do Rio de Janeiro.
Essa abordagem colaborativa e inclusiva é essencial para promover um entendimento mútuo e a construção de soluções sustentáveis e justas, que respeitem e valorizem as especificidades das comunidades tradicionais e os desafios ambientais do território.