Estratégia TAUS avança em articulações para regularização fundiária de territórios tradicionais

Com mais de 100 processos já submetidos pela articulação local do projeto, ação é considerada a maior iniciativa de regularização fundiária de territórios tradicionais em volume de pedidos da história do Brasil

Uma série de debates na 4ª edição da Caravana do Bem Viver teve como foco o TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável), instrumento previsto pela Portaria SPU nº 89 de 2010 para garantir o reconhecimento e o direito à permanência de comunidades tradicionais nos territórios costeiros do Brasil

A 4ª edição da Caravana do Bem Viver, realizada entre 27 e 29 de abril em Paraty (RJ), promoveu um momento importante na política de regularização fundiária para os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). O evento trouxe para o centro da mesa, numa série de debates, o TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável), instrumento previsto pela Portaria SPU nº 89 de 2010 para garantir o reconhecimento e o direito à permanência de comunidades tradicionais nos territórios costeiros do Brasil.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI), o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS). Com mais de 100 processos já submetidos pela articulação local do projeto, ação é considerada a maior iniciativa de regularização fundiária de territórios tradicionais em área da União, em volume de pedidos, já desenvolvida pelo Estado Brasileiro na história. 

"Estamos sempre atentos à Portaria 89 e ao impacto nas comunidades para fortalecer cada vez mais esse instrumento", afirmou Cleide Lúcia Marques Theodoro, Coordenadora de Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais da SPU/MGI. Segundo a gestora, a expectativa é que o trabalho desenvolvido em parceria com a Fiocruz e o FCT sirva de modelo para replicação em outros territórios do país, especialmente no bioma da Mata Atlântica. Ela também destacou a qualidade técnica dos mais de 100 processos submetidos pela articulação local em parceria com comunidades tradicionais localizadas no litoral sul do Rio de Janeiro e litoral norte de São Paulo. 

"Estamos muito atentos à Portaria 89, e a tudo relacionado ao TAUS, para fortalecer cada vez mais esse instrumento nas comunidades."

Cleide Lúcia Marques Theodoro, Coordenadora de Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais da SPU/MGI

“Para os caiçaras, que não têm marco legal específico como indígenas e quilombolas, o TAUS é uma estratégia para usar os instrumentos disponíveis no direito brasileiro e internacional, como a Convenção 169 da OIT, e garantir a permanência das famílias nos territórios tradicionais. A gente sabe que o TAUS não significa a regularização definitiva que a gente tanto quer, mas é mais um passo para a nossa conquista. O FCT está há 19 anos nessa luta diária, e ninguém faz nada sozinho. Atuamos sempre de forma coletiva e com a nossa rede de parceiros”, completou Marcela Cananéa, Coordenadora Geral do OTSS e integrante dos colegiados de coordenação do FCT e da Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC).

Lançamento de publicação

Durante o evento, foi lançada a publicação Estratégia TAUS para Regularização Fundiária de Comunidades Tradicionais. Organizado por pesquisadores do OTSS, o guia tem caráter inédito e foi escrito em linguagem simples e acessível com o objetivo de descomplicar o processo burocrático de regularização fundiária. “A cartilha tem o objetivo de ser pedagógica, para que todo mundo possa ler, entender e se inteirar. É importante aproveitar essa oportunidade como forma de apoiar um crescimento exponencial da outorga de TAUS em todo o Brasil, para que seja apropriado como ferramenta de luta popular”, diz Bruna Lopes, pesquisadora do OTSS, durante o lançamento da publicação.

A cartilha explica o que é o TAUS, como funciona o processo de solicitação e quais áreas podem ser solicitadas. É organizada em duas partes: a primeira explica conceitos fundamentais sobre regularização fundiária, apresenta as etapas e assessorias oferecidas e mostra a importância dessa articulação para o FCT e para a SPU. A segunda detalha a Portaria 89 e as etapas da solicitação do TAUS. O objetivo da cartilha é ser pedagógica, acessível a todos e servir como ferramenta de luta e defesa do território, além de divulgar os direitos das comunidades tradicionais. 

A arte da capa e as ilustrações são do artista caiçara Reginaldo Cuiú Barbosa. Quem assina a diagramação é a designer Chris Rubio e a coordenação editorial é dos pesquisadores Paulo Leonardo Martins, Bruna Lopes e Ricardo Papú Martins. “Essa iniciativa só é possível porque temos um Governo Federal que colocou a SPU para trabalhar não para os grandes proprietários de terra, ou para os especuladores imobiliários, mas para o povo brasileiro, garantindo a democratização do uso dos imóveis da União”, analisou Paulo Leonardo, coordenador da Estratégia TAUS.

Clique aqui e faça download da cartilha TAUS

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