Promovido no contexto do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama, curso integra Rede de Formação Socioambiental do Projeto Redes e visa fortalecer lideranças de comunidades tradicionais e pesqueiras localizadas no litoral norte de São Paulo e no litoral sul do Rio de Janeiro. Confira, abaixo, o edital de abertura das inscrições, que devem ser feitas até o dia 20 de abril.
A Rede de Formação Socioambiental do Projeto Redes, em parceria com a Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais, as Defensorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo, as Ouvidorias das Defensorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo, a Coordenação de Justiça Socioambiental do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (OTSS) e o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), torna público o processo de seleção para a segunda turma da Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais, como um dos oito cursos da Rede de Formação Socioambiental para o ano de 2024.
Da Formação
A Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais foi estabelecida em 2023 com o propósito de fortalecer as lideranças das comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas, caiçaras e quilombolas, entre outros. Seu objetivo principal é fornecer apoio na proteção dos territórios, identidades e conhecimentos dessas comunidades, impulsionando-as para acessarem e defenderem seus direitos. Este edital marca o início do processo seletivo para a segunda turma da Rede, convidando todas as pessoas que já estão engajadas em suas comunidades a se unirem para amplificar a defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Vagas Disponíveis:
Serão disponibilizadas 31 vagas, sendo:
- 25 vagas para lideranças comunitárias residentes em um dos 7 municípios de atuação do projeto Redes: Mangaratiba (RJ), Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ), Ubatuba (SP), Caraguatatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP).
- 6 vagas para educador@s de base do projeto Redes, devendo ser sinalizado no momento da inscrição para qual tipo de vaga a liderança está se inscrevendo.
Compromissos:
As lideranças que forem selecionadas precisam participar ativamente das atividades do curso e estão informadas de que só vão receber o certificado se concluírem e forem aprovadas em todas as etapas. Durante o curso, será dado foco à educação em acesso à justiça para impulsionar a defesa dos direitos das comunidades tradicionais e pesqueiras.
Depois de concluir o curso, cada liderança vai se tornar uma Defensora ou Defensor dos Territórios Tradicionais e terá o papel de ensinar outras pessoas em suas comunidades a respeito dos temas trabalhados na formação, com o objetivo de fortalecer ainda mais essas comunidades, incentivando a formação contínua de líderes para proteger e defender seus territórios.
Ao fazer parte da Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais, todos se comprometem também a respeitar os princípios do serviço público e os Direitos Humanos. Este é um trabalho voluntário, no qual não é permitido exigir trocas financeiras e vantagens. Se alguém não seguir essas regras, será removido da Rede e poderão ser tomadas medidas legais. Da mesma forma, ao concluir esta formação a pessoa fará parte da Rede de Formação Socioambiental, podendo participar das suas atividades e contribuir para o seu fortalecimento.
As datas e locais indicados neste Edital podem sofrer alterações, sendo importante a disponibilidade dos candidatos(a) para realização do curso em diferentes municípios.
Informamos que os custos de transporte, alimentação e hospedagem das pessoas selecionadas serão pagos pela organização do curso. Além disso, casos seja solicitado, haverá espaço de cuidado das crianças (ciranda) para que as mães e pais possam levá-las nos dias das aulas, tendo apoio para concluir sua formação.
Cronograma de Seleção:
Abertura das inscrições: 10 de abril de 2024.
Encerramento das inscrições: 20 de abril de 2024.
Divulgação do resultado preliminar: 30 de abril de 2024.
Recursos: até 02 de maio de 2024.
Divulgação do resultado definitivo: 06 de maio de 2024.
Eventuais recursos devem ser encaminhados por escrito, no prazo informado acima, para o email selecao.oitocursos@gmail.com, com o assunto “RECURSO – NOME DO CANDIDATO”.
Da Inscrição
As lideranças devem votar nos temas de interesse no momento da inscrição. Os temas mais votados farão parte do processo formativo. Além disso, devem relatar casos de violação de direitos em suas comunidades, que serão trabalhados como exemplos durante as aulas.
As inscrições serão realizadas, apenas e exclusivamente, pelo formulário eletrônico. Para acessá-lo clique aqui: https://forms.gle/MJTS8VKFoRj6pcHt8
Critérios de Seleção
Os critérios de seleção incluem a avaliação e pontuação da experiência como representante comunitário/liderança comunitária, autorreconhecimento como parte de povo ou comunidade tradicional e experiência em movimentos sociais. Buscaremos assegurar uma representação equilibrada de gênero e diversidade de grupos étnicos.
É fundamental que as lideranças possuam habilidades básicas de leitura e escrita, uma vez que essas competências serão exigidas ao longo do curso.
A inscrição não garante a vaga do(a) inscrito(a) na formação, estando sua aprovação sujeita aos critérios de seleção e ao número de vagas oferecidas.
Caso haja empate nos critérios avaliativos entre dois ou mais candidatos(as), serão utilizados, em ordem de preferência, os seguintes critérios:
a) Idade, sendo a pessoa mais velha a aprovada;
b) Gênero, sendo a mulher a aprovada.
Caso haja pessoas aprovadas, mas não classificadas, estas permanecerão numa lista de espera, podendo ser chamadas em caso de desistência de outros(as) candidatos(as), sempre respeitando a ordem de classificação.
Calendário do Curso: 21 de maio a 18 de julho
Data | Atividade | Local |
21 e 22 de maio | Tempo Escola | Rio de Janeiro – Marambaia |
23 de maio | Licenciamento Aplicado | Rio de Janeiro – Marambaia |
6 e 7 de junho | Partilha | Rio de Janeiro – Abraão |
8 de junho | 1ª Reunião de trabalho sobre Demandas e Violações de Direitos | Rio de Janeiro - Ilha Grande |
8 a 18 de junho | Tempo Comunidade: Reunião do Núcleo de Acompanhamento | Nas comunidades das pessoas inscritas |
19 e 20 de junho | Tempo Escola | São Paulo - Comunidade Fortaleza |
21 de junho | Licenciamento Aplicado | São Paulo – Comunidade Fortaleza |
3 de julho | Ação Formativa Agrupada | São Paulo - - Aldeia Rio Silveiras |
4 de julho | 2ª Reunião de trabalho sobre Demandas e Violações de Direitos | São Paulo - - Aldeia Rio Silveiras |
5 a 16 de julho | Tempo Comunidade: Reunião do Núcleo de Acompanhamento | Nas comunidades das pessoas inscritas |
17 de julho | Tempo Escola: Sistematização e Formatura da 2ª Turma | Rio de Janeiro - Quilombo Campinho da Independência |
18 de julho | 1º Encontro da Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais | Rio de Janeiro - Quilombo Campinho da Independência |
Da Certificação e participação na Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais
Para conclusão do curso, será necessária a presença, participação e conclusão dos trabalhos acordados em 60% das atividades realizadas. Após a finalização e aprovação, as lideranças receberão certificado emitido pela Universidade Federal Fluminense, por meio do Projeto Redes, como concluintes do espaço formativo com carga horária de 60 horas/aula.
Ao concluir o processo formativo, as lideranças se tornarão membros da Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais e receberão um crachá e certificado fornecidos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, reconhecendo a atuação como Parceira (o) da Defensoria Pública e Defensoras/Defensores dos Territórios Tradicionais.
Além disso, passarão a ter acesso a um canal de comunicação direto com as Defensorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro e São Paulo para relatar violações de direitos ou situações de desastre. Serão, também, incluídos no grupo de WhatsApp, com acesso a todos os membros da Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
O não atendimento às condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará no afastamento da liderança.
As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Comissão de Seleção.
Paraty, 10 de abril de 2024.
Comissão de Seleção