Fiocruz e FCT conduzem estudo sobre impacto de oleoduto da Transpetro sobre território Guarani em São Sebastião (SP)

O traçado do duto incide na Terra Indígena (TI) Ribeirão Silveira e passa a 0,55 quilômetro da Terra Indígena Guarani do Ribeirão Silveira, ambas no município de São Sebastião (SP).

O Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), parceria entre a Fiocruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), irá desenvolver o Estudo de Componente Indígena (ECI) do Oleoduto Santos São Sebastião (OSBAT), empreendimento da Transpetro para transporte de petróleo no litoral norte de São Paulo. A iniciativa será executada pela Fiotec, vencedora de processo licitatório para a realização do estudo, que avaliará possíveis impactos da presença e da operação do duto no território, na saúde e no modo de vida da comunidade Guarani. 

O oleoduto opera desde 1968 e passou por longo processo de regularização do licenciamento ambiental. O OSBAT integra o sistema logístico do Terminal Aquaviário de São Sebastião (TEBAR) e é responsável pelo recebimento e transferência de petróleo destinado a refinarias do estado. O traçado do duto incide na Terra Indígena Ribeirão Silveira e passa a 0,55 quilômetro da Terra Indígena Guarani do Ribeirão Silveira, ambas no município de São Sebastião, região marcada por remanescentes de Mata Atlântica, unidades de conservação e territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas e comunidades tradicionais.

É essa proximidade que torna obrigatório o Estudo de Componente Indígena (CEI). Pela legislação brasileira e pelas diretrizes da FUNAI, nenhum empreendimento que interfira em terras indígenas pode avançar no licenciamento sem um diagnóstico específico, que considere não apenas os componentes ambientais, mas os modos de vida e os direitos dos povos atingidos. “Estamos esperando ansiosamente por esse estudo, vamos participar dele”, destaca Lourdes Pará, da Aldeia Rio Silveira. 

Um estudo guiado pelo modo de ser Guarani

A proposta metodológica apresentada pela Fiocruz por meio do OTSS parte do Nhandereko, o modo de ser e viver Guarani. Rios, matas, plantas medicinais e espaços de memória não são tratados como recursos isolados, mas como constitutivos do território e da vida coletiva. A saúde entra como eixo transversal da análise: o estudo quer compreender como os riscos de vazamento, contaminação de água e solo e acidentes tecnológicos podem afetar a alimentação, a espiritualidade, a saúde mental e o bem viver da comunidade.

Para isso, a equipe vai combinar análise de dados secundários com atividades de campo participativas: reuniões ampliadas, rodas de conversa, entrevistas, caminhadas territoriais e cartografia social, respeitando os tempos próprios de decisão da comunidade. O resultado final será uma matriz integrada de impactos, riscos, vulnerabilidades e medidas, com recomendações de prevenção, mitigação, compensação e comunicação de risco. O cronograma prevê seis etapas ao longo de oito meses, com cinco produtos principais: o plano de trabalho aprovado pela CGLic/FUNAI, o protocolo de documentos da equipe, as atas das reuniões de campo, a primeira versão do ECI e a versão final validada pelas comunidades e aprovada pelo órgão indigenista.

"Para a Fiocruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais, este trabalho representa uma oportunidade importante para contribuirmos na qualificação do licenciamento a partir de uma visão ampla da determinação social da saúde", diz Leonardo Freitas, Coordenador-Geral do OTSS. 

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O estudo tem limites claros: não produz investigação de passivos ambientais, análises laboratoriais ou monitoramento contínuo, nos moldes de um EIA convencional. Se identificar lacunas críticas, contudo, deve registrar os indícios e recomendar estudos complementares sob responsabilidade do empreendedor e dos órgãos competentes.

Por que isso importa

Mais do que um requisito técnico, o ECI é o instrumento que condiciona o licenciamento do OSBAT à garantia dos direitos territoriais, culturais e ambientais da comunidade Guarani. É também a oportunidade de que a percepção de quem vive no território oriente as decisões sobre ele, com base em informação qualificada e diálogo intercultural.

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Fotos: Franklin Louis (Comunicação OTSS)