Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) executará projeto por meio do OTSS, uma parceria entre a Fiocruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT). Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) também são parceiras em ação que visa levar educação ambiental a grupos sociais impactados por empreendimentos de petróleo e gás natural na Bacia de Santos.
Agora é oficial. Pela primeira vez, um movimento social e uma instituição de pesquisa assumem, de forma compartilhada, a coordenação de um Projeto de Educação Ambiental (PEA) exigido pelo licenciamento ambiental federal. Financiado pela Petrobras, o contrato para implementação do PEA Costa Verde foi assinado no dia 25/09 e terá como executora a Fiotec por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), uma aliança de dez anos entre a Fiocruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT). Também participam, como parceiras, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Estadual Paulista (UNESP).
Os Programas de Educação Ambiental (PEA) são medidas mitigadoras exigidas e conduzidas pela Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, que faz parte da Diretoria de Licenciamento do IBAMA. Os programas visam, por meio de processos educativos que utilizam metodologias participativas, contribuir para o desenvolvimento da gestão ambiental compartilhada de caráter regional. Participam dos programas de educação ambiental os grupos sociais impactados pelos empreendimentos marítimos de petróleo e gás natural.
“A execução do PEA Costa Verde pelo OTSS é a consolidação de nossa ação no território da Bocaina. E o reconhecimento de que a aliança entre a Fiocruz e o FCT tem produzido resultados importantes do ponto de vista da garantia do desenvolvimento sustentável e saudável nessa região a partir do protagonismo das próprias comunidades tradicionais”, destaca Edmundo Gallo, Pesquisador Titular da Fiocruz e um dos coordenadores gerais do OTSS.
PEA Costa Verde
Condicionante de diversas licenças de empreendimentos da Petrobras na Bacia de Santos, o projeto PEA Costa Verde visa desenvolver processo educativo voltado ao fortalecimento da organização social, política e econômica de comunidades do Litoral Norte de São Paulo e Sul do Rio de Janeiro que exercem a pesca artesanal, de forma a contribuir para a participação qualificada na gestão socioambiental e permanência nos territórios onde vivem.
O PEA Costa Verde reúne sete municípios da área de abrangência dos programas já existentes conduzidos pelo IBAMA, o PEA-SP e o PEA-RIO, e que também são área de influência de empreendimentos da Petrobras. São eles: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela (no litoral norte de São Paulo) e Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty (no litoral sul do Rio de Janeiro). Esse processo de junção e a denominação Costa Verde consideraram as similaridades entre as comunidades tradicionais e os impactos relacionados aos empreendimentos da Petrobras nesta região.
“Para o Fórum de Comunidades Tradicionais é uma conquista muito importante. Isso só reforça o que já viemos trabalhando para o fortalecimento das lutas das comunidades tradicionais em defesa de seus territórios”, afirma Vagner do Nascimento, coordenador do FCT e um dos coordenadores gerais do OTSS.
O projeto é implementado em fases e deve ser executado enquanto houver manutenção das licenças de operação dos empreendimentos, com previsão entre 25 a 30 anos. A empresa Mineral Engenharia e Meio Ambiente foi contratada para a execução da primeira fase, que teve início em 6 de março de 2017 e durou até 31 de março de 2020, momento em que se iniciou a Etapa de Transição para a Fase II (Você pode conhecer o Plano de Trabalho da Fase I do PEA Costa Verde clicando aqui).
Licenciamento e educação ambiental
Os municípios costeiros da Bacia de Santos – que se estende de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, até Florianópolis, no Estado de Santa Catarina – estão distribuídos na área de abrangência de quatro PEAs: o Programa de Educação Ambiental da Região Sul (PEA-SUL), o Programa de Educação Ambiental de São Paulo (PEA-SP), o Programa de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (PEA-RIO) e o Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC).
Na área de abrangência da Bacia de Santos, a Petrobras desenvolve os seguintes projetos de educação ambiental: Projeto de Educação Ambiental da Costa Verde – PEA Costa Verde (no âmbito do PEA SP e do PEA RIO); e Projeto de Educação Ambiental da Baía de Guanabara – PEA BG (no âmbito do PEA RIO).
Esses projetos visam, de maneira geral, possibilitar a participação qualificada do público prioritário de cada projeto nas arenas de decisão da gestão ambiental dos territórios onde vivem e atuam, por meio do fortalecimento da organização social. “Essa ideia de educação ambiental se vincula de uma maneira muito apropriada com a educação diferenciada, com a educação do campo, com a educação popular. E é importante o PEA ser executado por instituições publicas com compromisso social e vínculo direto com os movimentos sociais e as comunidades tradicionais, de forma que as populações impactadas por empreendimentos petrolíferos na região possam se apoderar do PEA e fazer dele um instrumento da sua luta e do seu desenvolvimento”, destaca o professor da UFF Lício Monteiro.
“Para mim, é uma honra participar dessa parceria, na qual três instituições públicas se unem para defender o interesse público. Pretendemos, ao longo desse tempo, contribuir com nossa experiência de pesquisa e extensão e construir um diálogo com as comunidades pesqueiras visando o fortalecimento do bem comum”, completa Davis Gruber Sansolo, professor da Unesp.
Sobre a Fiotec
Executora do PEA, a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) foi instituída como uma fundação privada sem fins lucrativos com o objetivo de prestar apoio às funções de ensino, pesquisa, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, produção de insumos e serviços, informação e gestão implementadas pela Fiocruz.
A relação com a Fiocruz está declarada no documento instituidor da fundação de apoio, tornando claro que a finalidade da Fiotec é contribuir para que a Fiocruz continue sendo a maior instituição em ciência, tecnologia e inovação em saúde da América Latina. A Fiotec, ainda, apoia projetos que prestam serviços gratuitos à população, por meio da parceria com a Fiocruz, nas funções de ensino, pesquisa, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, produção de insumos e serviços, informação e gestão.
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Sobre o OTSS
Criado a partir de uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT), o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) é um espaço tecnopolítico de geração de conhecimento crítico, a partir do diálogo entre saber tradicional e científico, para o desenvolvimento de estratégias que promovam sustentabilidade, saúde e direitos para o bem viver das comunidades tradicionais em seus territórios.
Com o apoio da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) – nova executante do PEA -, o OTSS atua em territórios indígenas, quilombolas e caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba nas áreas de saneamento ecológico, agroecologia, turismo de base comunitária (TBC), promoção da saúde, educação diferenciada, justiça socioambiental, cartografia social, incubação de tecnologias sociais e monitoramento territorializado da Agenda 2030.
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*Com informações da Petrobras (Fonte: www.comunicabaciadesantos.com.br)