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Movimentos sociais reivindicam caracterização de territórios tradicionais no licenciamento ambiental federal

Carta entregue ao Ibama pede a expansão de iniciativas como o Projeto Povos de Caracterização de Territórios Tradicionais, condicionante do licenciamento ambiental federal executada pelo Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e pela Fiocruz por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS).


Resultado de uma condicionante do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama, o Projeto Povos de Caracterização de Territórios Tradicionais acaba de colocar no mapa 98 comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas localizadas em áreas sob influência do Pré-sal, na Bacia de Santos. Os resultados foram apresentados em solenidade realizada nesta terça-feira (12/11) na sede do Ibama, em Brasília (DF), e já estão disponíveis de forma georreferenciada pelo site www.plataformapovos.org


Durante o evento, representantes de diversas instituições solicitaram a caracterização de territórios tradicionais como política pública no contexto do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos em todo o Brasil. A postulação foi formalizada em carta entregue ao Ibama, com a subscrição de movimentos sociais e organizações de representação de povos e comunidades tradicionais.


“As lideranças e movimentos sociais dos povos e comunidades tradicionais do

Brasil, abaixo assinadas, reivindicam a inclusão permanente, como política pública,

nos processos de licenciamento ambiental federal, conduzidos pelo Instituto Brasileiro

de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama, do Projeto de

Caracterização dos Territórios Tradicionais (PCTT), como condicionante de mitigação

a todo e qualquer grande empreendimento passível de licenciamento federal, com

potencial de impacto sobre as populações tradicionais descritas no Decreto Federal nº

6040 de 2007 ou cuja área de impacto esteja circunvizinha a território(s) ocupado(s)

por estas populações", diz o documento.


Assinam a carta o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), a Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC), a Comissão Guarani Yvyrupá (CGY), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira, o Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe, o Fórum de Pescadores em Defesa da Baía de Sepetiba e o Núcleo de Assessoria das Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB). Veja abaixo a carta na íntegra. 


Momento em que Ariane Rosa, do Núcleo Jovem do Fórum de Comunidades Tradicionais, entrega a carta dos movimentos sociais para Itagyba Alvarenga Neto, coordenador geral de licenciamento ambiental de empreendimentos marinhos e costeiros do Ibama. 

 

“Estamos aqui para lutar na defesa da aldeia, na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e caiçaras, para que todos os povos tenham os seus direitos já garantidos na lei e na constituição. Construímos ferramentas para caracterizações para dizer onde estamos, quem somos nós e fortalecer as nossas lutas”, defendeu Julio Karai, da Coordenação Tenondé da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY). 


Projeto Povos


Entre os principais objetivos do Projeto Povos, está visibilizar as comunidades tradicionais localizadas na área de abrangência de empreendimentos licenciados na Bacia de Santos e apoiar a defesa de seus territórios, gerando também informação de qualidade para a tomada de decisão em relação à avaliação de impactos e à determinação de novas medidas mitigatórias a serem exigidas em processos de licenciamento futuros junto a estes povos. 


Até aqui, já foram georreferenciados 7.546 elementos cartográficos com a participação ativa de mais de 850 representantes das comunidades, resultando na elaboração de mais de 200 mapas e dez publicações. Com execução da Fiotec por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), uma parceria entre a Fiocruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), o  Projeto Povos é uma medida de mitigação, exigida pelo IBAMA, no âmbito do licenciamento ambiental federal da atividade de produção de petróleo e gás da Petrobras no Polo Pré-Sal. 


Participam também do projeto, como parceiros, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC) e a Comissão Guarani Yvyrupá (CGY), principal entidade de representação dos povos Guarani no sul e sudeste do Brasil 


“Entendemos que esse projeto foi a primeira experiência de caracterização de uma condicionante do licenciamento ambiental para caracterizar territórios tradicionais, e que ela precisa virar política pública. Para a gente, que protagonizou todo esse processo, é um resultado muito importante que coloca as comunidades tradicionais no mapa, com o seu território, seu modo de vida e sua cultura”, destacou Vagner do Nascimento, quilombola que integra a coordenação geral do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e do OTSS Bocaina.


“O licenciamento ambiental é um dos poucos instrumentos de política no Brasil que chega nas pontas. E aí quando se fala que tudo isso poderia se transformar em política pública, pode sim. Isso depende muito de como a gente vende, no bom sentido, resultados como esses”, destacou Claudia Jeanne da Silva Barros, Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama



Próximos passos


Após a caracterização de 98 comunidades tradicionais de Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP), realizada entre 2019 e 2024, o Projeto Povos se amplia agora para os municípios de Mangaratiba (RJ), Caraguatatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). Ao todo, serão caracterizadas mais 119 territórios tradicionais até 2029. 


Além disso, está prevista a formação de agentes autocartografantes nas comunidades que já tiveram seus territórios caracterizados, nos municípios de Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP), com o objetivo de atualizar e manter viva a plataforma de webmapas do projeto. 


Carta dos movimentos sociais de povos e comunidades tradicionais ao Ibama


“Ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis

Ao SenhorRodrigo Agostinho, Presidente

C/C

SenhoraClaudia Jeanne da Silva BarrosDiretora de Licenciamento Ambiental (Dlic)

E coordenações subordinadas de Apoio ao Licenciamento Ambiental Federal (Calaf); de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres (CGTef); de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMac); e de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres (CGLin)


Ref.: O Projeto de Caracterização de Territórios Tradicionais como política pública atrelada ao licenciamento ambiental federal.


As lideranças e movimentos sociais dos povos e comunidades tradicionais do Brasil, abaixo assinadas, reivindicam a inclusão permanente, como política pública, nos processos de licenciamento ambiental federal, conduzidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama, do Projeto de Caracterização dos Territórios Tradicionais (PCTT), como condicionante de mitigação a todo e qualquer grande empreendimento passível de licenciamento federal, com potencial de impacto sobre as populações tradicionais descritas no Decreto Federal nº 6040 de 2007 ou cuja área de impacto esteja circunvizinha a território(s) ocupado(s) por estas populações.


Reconhecemos o êxito do Projeto Povos, realizado pelo Fórum de Comunidades Tradicionais nos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, que gerou informação de qualidade acerca dos territórios tradicionais e se converteu em importante ferramenta na luta pela conquista dos direitos dos PCTs na região.


É imperativo garantir o protagonismo dos movimentos sociais representativos e legitimados dos PCTs na execução da política pública, assim como sua autonomia na composição da equipe, na definição da metodologia, do cronograma de execução, na construção dos termos de referência e respectivos planos de trabalho e na gestão orçamentária, de modo a que melhor se adequem às distintas realidades dos territórios tradicionais a serem caracterizados.

Sem mais, renovamos votos de estimada consideração e, certos da importância do nosso pleito, subscrevemos:


Fórum de Comunidades Tradicionais

Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira

Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe

Fórum de Pescadores em Defesa da Baía de Sepetiba

Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras

Comissão Guarani Yvyrupá

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

Núcleo de Assessoria das Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB)”


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