Assinada pela presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, portaria transforma projeto do OTSS em um programa permanente da instituição.
Uma iniciativa de articulação de saberes e práticas, a partir da criação de “territórios de aprendizagem”, onde um conjunto de unidades da Fiocruz, de movimentos sociais
e de parceiros institucionais possam desenvolver e compartilhar conhecimentos, metodologias e estratégias que contribuam para a construção de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (TSS). Assim a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, descreve o objetivo do recém-criado Programa de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina.
Na prática, a decisão institucionaliza a experiência do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) na Fiocruz. Criado a partir de uma parceria entre a instituição e o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT), o OTSS é um espaço tecnopolítico de geração de conhecimento crítico, a partir do diálogo entre saber tradicional e científico, para o desenvolvimento de estratégias que promovam sustentabilidade, saúde e direitos para o bem viver das comunidades tradicionais em seus territórios.
“A criação do Programa de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina é particularmente importante neste momento em que a Fiocruz completa 120 anos. Ele reforça o papel da geração de conhecimento em diálogo com os movimentos sociais em torno de projetos de desenvolvimento sustentável e a possibilidade de que essas soluções e inovações, construídas conjuntamente, possam ser integradas ao sistema de saúde e às políticas sociais. Isso é o que o Programa Bocaina nos inspira”, declara Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz.
Com o apoio da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), o OTSS atua, desde 2009, em territórios indígenas, quilombolas e caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba nas áreas de saneamento ecológico, agroecologia, turismo de base comunitária (TBC), promoção da saúde, educação diferenciada, justiça socioambiental, cartografia social, incubação de tecnologias sociais e monitoramento territorializado da Agenda 2030. Todas estas áreas de atuação, segundo a portaria, passam a ser incorporadas também pelo Programa Bocaina.
“A criação do Programa da Bocaina consolida a atuação da Fiocruz na parceria com o Fórum de Comunidades Tradicionais de uma maneira permanente. Significa que a Fiocruz assume o compromisso institucional de manter uma atuação no território para garantir a reprodução do modo de vida das comunidades tradicionais e a construção de territórios sustentáveis e saudáveis”, destaca o pesquisador titular da Fiocruz e coordenador geral do OTSS, Edmundo Gallo, designado pela presidência da Fiocruz como coordenador do novo programa. Entre outras conquistas importantes que atestam o compromisso da Fiocruz com o território da Bocaina, ele destaca a participação da instituição no comitê oficial que levou Paraty e Ilha Grande a conquistarem, em 2019, o título de patrimônio mundial da humanidade pela UNESCO.
O novo Programa da Bocaina ficará subordinado à Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz e suas atividades terão suporte de uma Secretaria Executiva local. Ainda segundo a decisão, Fiocruz e FCT desempenharão o papel de Conselho Diretor do programa com o apoio de um Conselho Consultivo composto por parceiros locais e representantes institucionais da Fiocruz.
"Quando a gente está falando de produção de conhecimento científico, o primeiro ponto é que o olhar para a saúde deve ser ampliado de fato. E olhar para a saúde hoje é pensar em ações que integrem, por exemplo, a atenção, a promoção e o ambiente a partir dos territórios. A nova forma horizontalizada de fazer conhecimento deve partir desse olhar sobre os territórios, e nossa proposta é aprofundar esse debate a partir da relação com os movimentos sociais. É fazer com, não fazer para. É a ciência sendo feita com os movimentos a partir também das demandas vindas dos movimentos", completa Marco Menezes, vice-presidente da VPAAPS).
Determinação social da saúde
De acordo com a portaria assinada pela presidente da Fiocruz, um propósito importante do novo programa é servir como “instrumento institucional de articulação de saberes e práticas sobre a determinação socioambiental da saúde, considerando a integralidade da Agenda 2030 da ONU e a abrangência do Programa Institucional de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (PITSS) da Fiocruz”.
De acordo com definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), os “determinantes sociais da saúde” estão relacionados às condições em que uma pessoa vive e trabalha. Também podem ser considerados os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e fatores de risco à população, tais como moradia, alimentação, escolaridade, renda e emprego.
Ou seja, todas as políticas que assegurem a redução das desigualdades sociais e que proporcionem melhores condições de mobilidade, trabalho e lazer também passaram a ser consideradas importantes para a promoção da saúde, além da própria conscientização do indivíduo sobre sua participação pessoal no processo de produção da saúde e do bem viver.
“A transformação do OTSS em um programa da Fiocruz é um avanço muito grande, especialmente para as comunidades tradicionais. O que a gente tem trabalhado nesses dez anos é exatamente um projeto que traz essa visão do cuidado e da importância da ecologia de saberes para a promoção de territórios sustentáveis e saudáveis”, completa Vagner do Nascimento, Coordenador do FCT e Coordenador Geral do OTSS.
Confira, abaixo, a íntegra da portaria que transformou o OTSS no Programa de Desenvolvimento de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina:
PORTARIA Nº 5578, de 14 de agosto de 2020
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 – Estatuto da Fiocruz, RESOLVE:
1.0 - PROPÓSITO
Criar o Programa de Desenvolvimento de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (Programa Bocaina), que é compreendido como um instrumento institucional de articulação de saberes e práticas sobre a determinação socioambiental da saúde, considerando a integralidade aspiracional da Agenda 2030 e a abrangência do Programa Institucional de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (PITSS) da Fiocruz, visando assegurar qualidade de vida e sustentabilidade ao território da Bocaina.
2.0 - OBJETIVO
Instituir o Programa de Desenvolvimento dos Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (Programa Bocaina), uma iniciativa de articulação de saberes e práticas, a partir da criação de “territórios de aprendizagem”, onde um conjunto de unidades da Fiocruz, de movimentos sociais do território e de parceiros institucionais, possam desenvolver e compartilhar conhecimentos, metodologias e estratégias que contribuam para a construção de territórios sustentáveis e saudáveis na Bocaina, visando assegurar a qualidade de vida e a sustentabilidade destes territórios, assim como servir de inspiração para outros territórios, em diferentes escalas.
3.0 - LINHAS DE ATIVIDADES
Território de aprendizagem
Uma articulação territorializada de saberes e práticas sobre a determinação socioambiental da vida e da saúde, onde um conjunto de unidades da Fiocruz, de movimentos sociais do território possam desenvolver e compartilhar conhecimentos, metodologias, estratégias e tecnologias que contribuam para a construção de territórios sustentáveis e saudáveis considerando a integralidade aspiracional da Agenda 2030, visando assegurar a qualidade de vida e a sustentabilidade destes territórios no sentido do Bem Viver.
Cooperação internacional e agenda 2030
A cooperação internacional é uma dimensão extremamente importante para o desenvolvimento e difusão dos conhecimentos e soluções e para a garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Seu objetivo é subsidiar a agenda internacional da Fiocruz, dar visibilidade às lutas dos povos e comunidades tradicionais, assim como estabelecer parcerias que promovam a sustentabilidade dos territórios, saberes e práticas tradicionais, assim como materializar os objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que é a mais abrangente referência para a mobilização de valores, direcionamento de modelos de desenvolvimento inclusivos e sustentáveis, justiça social e construção de alianças visando medidas ousadas e transformadoras que são necessárias para direcionar o mundo para um caminho sustentável e resiliente.
Justiça socioambiental
A justiça socioambiental volta-se para a compreensão das dinâmicas de produção do território e sua expressão em estratégias de atores sociais, políticas públicas, planos de desenvolvimento e mecanismos de governança e gestão, a partir das demandas e lutas sociais históricas dos povos e comunidades tradicionais, que criticam e repensam a reprodução do modo hegemônico de produção e consumo, intimamente ligado ao acúmulo de capital, tendo como consequência a destruição ambiental e cultural e do modo de vida de povos e comunidades tradicionais, comprometendo o futuro do território. Busca desenvolver um modo de produção cooperativo, solidário e
sustentável com protagonismo das comunidades na sua governança.
Agroecologia
Objetiva garantir a segurança e soberania alimentar, fortalecer e qualificar as iniciativas agroecológicas já existentes nas comunidades tradicionais, desenvolvendo tecnologias, compartilhando saberes e disponibilizando recursos técnicos e materiais que fomentem o desenvolvimento destas iniciativas por meio de partilhas de experiências e saberes, troca de sementes, articulação em redes agroecológicas locais, regionais, estaduais e nacionais e apoio à formação de Arranjos Produtivos Locais baseados em circuitos curtos de produção/comercialização/consumo.
Turismo de base comunitária
Objetiva apoiar soluções que promovam uma nova lógica de turismo, sustentável e referenciado ao modo de vida tradicional, baseado em uma governança com protagonismo das comunidades, como a Rede Nhanderéko, uma iniciativa de Turismo de Base Comunitária do Fórum de Comunidades Tradicionais que conecta roteiros e experiências dentro das comunidades tradicionais da Costa Verde, buscando fortalecer as práticas que já acontecem nesse território e proporcionar viagens autênticas e experiências singulares oferecendo aos visitantes vivências dentro de comunidades, guiadas pelo intercâmbio de saberes com o povo de cada lugar e garantido a geração e apropriação de renda diretamente pelos comunitários.
Educação diferenciada
Objetiva desenvolver oportunidades e soluções educacionais formais e informais, em todos os níveis de formação, que respeitem e valorizem a cultura e os saberes do território, que esteja conectada à realidade local e global, que garanta a permanência nas comunidades e que desenvolva competências promotoras de autonomia e de soluções sustentáveis para o Bem Viver.
Cartografia social
Objetiva registrar a cultura, práticas e as tradições das comunidades visando a defesa de seus territórios e a promoção de seus direitos. É um mapeamento territorial feito pelas próprias comunidades em diálogo com os conhecimentos acadêmicos, cujo resultado permite visibilizar seus territórios a partir de sua própria narrativa, empoderando-as para a disputa pelo seu modo de desenvolvimento e governança territorial.
Saneamento ecológico
Objetiva promover equidade, saúde e qualidade de vida a partir do protagonismo das comunidades, uma vez que suas soluções são desenvolvidas e construídas de acordo com o contexto e realidade dos povos e comunidades tradicionais da região, integrando o respeito e diálogo com a sociobiodiversidade de cada território. Por meio de conceitos da permacultura, bioconstrução e diversos outros saberes, comunitários e técnicos constroem ferramentas para sanear e promover a saúde em cada local.
Agendas de interesse da Fiocruz que estejam em convergência com interesses do território
O programa ficará subordinado à Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS). O Programa Bocaina terá um Coordenador Geral, responsável pela coordenação das atividades e representação da Fiocruz no território. O programa Bocaina trabalhará por objetivos e as atividades serão realizadas por projetos.
As atividades terão suporte de uma Secretaria Executiva local que apoiará as atividades diretamente executadas pelo Programa Bocaina e também para dar suporte aos pesquisadores e técnicos da Fiocruz, do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e de outros parceiros institucionais e movimentos sociais que elejam o Corredor Ecológico da Serra do Mar, o Mosaico Bocaina de Unidades de Conservação e/ou o território da Bocaina como espaço geográfico de análise ou território de aprendizagem de suas iniciativas de pesquisa, ensino, inovação e desenvolvimento tecnológico.
O Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina, que em seu modo de governança congrega a Fiocruz e o FCT, desempenhará o papel de Conselho Diretor do programa, sendo parte integrante de sua estrutura. Será instituído um Conselho Consultivo composto por parceiros locais e representantes institucionais da Fiocruz.
4.0 - VIGÊNCIA
A presente Portaria tem vigência a partir da data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por NISIA VERONICA TRINDADE LIMA , Presidente, em 14/08/2020, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.