Analista ambiental, Karine Narahara integra a equipe de Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás do Ibama. Nesta entrevista, ela fala sobre o Projeto Povos, maior iniciativa de cartografia social já realizada nos municípios de Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP).
Executado pelo OTSS a partir de uma exigência feita à Petrobras pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama, o Projeto Povos resultará, até 2023, na caracterização de 64 territórios tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras localizados nos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba.
"Ao apresentar uma ampla caracterização de territórios tradicionais, que subsidiará o IBAMA na elaboração das análises técnicas vindouras referentes ao licenciamento de empreendimentos de petróleo e gás na região da Bacia de Santos, o projeto permite que, de alguma maneira, a situação socioeconômica das distintas comunidades seja levada em consideração, de maneira mais qualificada, nesses processos de licenciamento", explica.
Confira, abaixo, a entrevista completa.
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O que é o Projeto Povos e por que o protagonismo das comunidades tradicionais é tão importante?
O Projeto de Caracterização de Territórios Tradicionais, conhecido como Projeto Povos, é uma das diversas condicionantes do licenciamento do Polo Pré-Sal na Bacia de Santos. Este empreendimento, pertencente a Petrobras, é licenciado pelo Ibama. Assim como em outros projetos da área de socioeconomia relacionados ao licenciamento de petróleo e gás, a participação e o envolvimento da sociedade civil é fundamental, em se tratando de um processo de gestão ambiental pública.
Por que o Ibama exigiu como condicionante a realização do Projeto Povos?
Notamos, durante o processo de licenciamento do Polo Pré Sal, que havia uma lacuna de informações referentes aos territórios de comunidades tradicionais, e que muitas dessas comunidades costumam ser as mais fragilizadas do ponto de vista socioambiental frente a chegada de grandes empreendimentos. Considerando ainda diversas preocupações colocadas pela sociedade civil durante as Audiências Públicas com relação à vulnerabilidade desses territórios, o IBAMA estabeleceu como uma das condicionantes do licenciamento do Pré Sal um Projeto de Caracterização de Territórios Tradicionais, posteriormente denominado Projeto Povos.
Este projeto pretende então suprir essa lacuna, e fornecer informações que irão subsidiar os processos de licenciamento de empreendimentos de petróleo e de gás na região da Bacia de Santos. Ao apresentar uma ampla caracterização de territórios tradicionais, que subsidiará o IBAMA na elaboração das análises técnicas vindouras referentes ao licenciamento de empreendimentos de petróleo e gás na região da Bacia de Santos, o projeto permite que, de alguma maneira, a situação socioeconômica das distintas comunidades seja levada em consideração, de maneira mais qualificada, nesses processos de licenciamento.
O Ibama solicitou que o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT) tivesse protagonismo na execução do Projeto. Por quê?
Entendemos que o FCT é um ator relevante na região da Bacia de Santos por congregar representantes de diversas comunidades tradicionais, e pelo protagonismo do Fórum durante as Audiências Públicas referentes ao licenciamento do Polo Pré Sal. Nos processos de licenciamento de empreendimentos de petróleo e de gás prezamos pela participação da sociedade civil de maneira mais geral, como preconiza a legislação ambiental brasileira.
Como os resultados do projeto impactarão no licenciamento de outros grandes empreendimentos que possam causar impactos nas comunidades tradicionais da Bocaina?
Eventualmente, os dados gerados no âmbito do projeto, por terem caráter público, poderão ser consultados pelo próprio IBAMA em processos de licenciamento de outros tipos de empreendimentos, e também por outros órgãos licenciadores (como secretarias municipais ou órgãos estaduais de meio ambiente).
Há outras condicionantes nessa mesma região?
No total, existem diversas outras condicionantes relacionadas ao licenciamento do Polo Pré-Sal na Bacia de Santos. Dentre elas destaco o Projeto de Educação Ambiental (PEA) Costa Verde, junto a comunidades caiçaras, e também o Projeto de Monitoramento de Tráfego de Embarcações, que vem monitorando o tráfego de navios que atendem aos empreendimentos de produção de petróleo e gás na região. Estes dados vêm apontando a dinâmica de circulação desses navios sobre territórios marítimos.