OTSS contrata estagiária(o) em Direito

Resultado de uma parceria entre a Vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) abre processo seletivo para Estágio em Direito no Núcleo de Assessoria Jurídica da Coordenação de Justiça Socioambiental do OTSS. Currículos devem ser enviados até o dia 15 de setembro de 2025, segunda-feira, por meio de formulário disponível aqui.    

Os candidatos e candidatas devem estar obrigatoriamente matriculados e matriculadas no curso de graduação em Direito, cursando a partir do 3o ao 7o semestre do curso, e residir no território de abrangência do OTSS, preferencialmente em Paraty, Ubatuba e Angra dos Reis.

Acesse, abaixo, o Termo de Referência completo. 

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO EM DIREITO NO NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA DA COORDENAÇÃO DE JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL, DO OBSERVATÓRIO DE TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS E SAUDÁVEIS DA BOCAINA – OTSS

1. DO OBJETO

Este Termo de Referência tem por objetivo estabelecer diretrizes para o processo seletivo para estágio em direito, na Coordenação de Justiça Socioambiental (CJSA) do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) principalmente no suporte de atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Assessoria Jurídica (AJUR) e Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) com a finalidade de proporcionar aprendizado prático, político e desenvolvimento profissional aos estudantes, bem como fortalecer as atividades institucionais de forma territorializada.

2. DA ORGANIZAÇÃO

Fruto da parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS/Fiocruz) foi criado em 2009 com o propósito de ser um “espaço tecnopolítico de geração de conhecimento crítico, a partir do diálogo entre saber tradicional e científico, para o desenvolvimento de estratégias que promovam sustentabilidade, saúde e direitos para o bem viver das comunidades tradicionais em seus territórios”. A Fiocruz é uma instituição de saúde, ciência e tecnologia vinculada ao Ministério da Saúde, cuja atuação é centrada na promoção da saúde e desenvolvimento social, na geração e difusão de conhecimentos e na cidadania. O FCT é um movimento social que reúne povos indígenas, quilombolas e caiçaras na defesa dos direitos territoriais desses povos, tendo como principal frente de luta a permanência nos territórios tradicionais.

3. JUSTIFICATIVA

A contratação de estagiários (as) é essencial para a execução das atividades da Coordenação de Justiça Socioambiental do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (OTSS) e fortalecimento do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), contribuindo para a formação acadêmica e profissional dos estudantes, além de suprir demandas operacionais. A iniciativa visa também incentivar o envolvimento da juventude com as causas relacionadas aos povos e comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras da região.

4. DAS ATIVIDADES DO ESTÁGIO

Os estagiários(as) desenvolverão atividades de suporte jurídico e operacional à equipe do núcleo de assessoria Jurídica (AJUR) da CJSA do OTSS e do FCT, compatíveis com sua formação acadêmica, tais como:

a. Acompanhamento e controle do andamento processual de ações judiciais, extrajudiciais e procedimentos administrativos;

b. Suporte e elaboração de documentos tais como ofícios, cartas, relatórios, denúncias e peças jurídicas (judiciais e extrajudiciais);

 c. Realizar pesquisa de legislações, jurisprudências, doutrinas, relacionada as demandas em curso e em temas de povos e comunidades tradicionais, ambiental, direitos humanos, entre outras;

• Participar de audiências, reuniões, eventos e formações; 

• Atendimento ao público; 

• Acompanhamento e suporte de projetos, mobilizações e articulações desenvolvidos;

• Visita e acompanhamento de comunidades e grupos coletivos atendidos; 

• Atualização do sistema interno de controle de processos judiciais e extrajudiciais;

• Auxiliar a entrada de demandas e distribuição de tarefas; 

• Organização de documentos. 

5. DOS REQUISITOS:

5.1. Do perfil dos Estagiários (as)

Os candidatos e candidatas devem estar obrigatoriamente matriculados e matriculadas no curso de graduação em Direito, cursando a partir do 3o ao 7o semestre do curso;

Aptidão para trabalho em equipe;

Sensibilidade para o trabalho junto aos movimentos sociais e dos povos e comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras;

Demonstrar interesse em pesquisa nas áreas relacionadas aos povos e comunidades tradicionais, políticas públicas, ambiental, socioambiental e direitos humanos.

Além de demonstrar interesse pelo trabalho social, devem possuir responsabilidade, ética e proatividade, e precisa residir no território de abrangência do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina, preferencialmente em Paraty, Ubatuba e Angra dos Reis.

5.2. Das Vagas

Duas vagas de estagiária(o) de graduação em Direito, para contribuir na realização de atividades territorializadas de assessoria jurídica popular na Coordenação de Justiça Socioambiental (CJSA) do OTSS.

5.3. Da Carga Horária e Duração do Estágio

A jornada de estágio será de até 30 horas semanais, distribuídas conforme a necessidade da Coordenação de Justiça, bem como a disponibilidade do estagiário. A duração do estágio será de 24 meses, podendo ser renovada conforme a legislação vigente e o desempenho do estagiário.

5.4. Dos Benefícios

• Bolsa-auxílio; 

• Auxílio-transporte, quando necessário; 

5.5. Da Supervisão e Acompanhamento

Os estagiários (as) serão supervisionados por um profissional designado pela Coordenação de Justiça Socioambiental, que orientará e avaliará periodicamente seu desempenho, assegurando que as atividades desenvolvidas estejam alinhadas aos objetivos das instituições e à formação acadêmica dos estagiários.

6. PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo para contratação de estagiários seguirá as seguintes etapas:

1. Divulgação da vaga; 

2. Recebimento e análise de documentação; 

3. Entrevistas individuais; 

4. Seleção final e assinatura do Termo de Compromisso de Estágio. 

7. DAS INSCRIÇÕES:

A inscrição no processo seletivo dever ser encaminhado até o dia 11/09 por meio da resposta em formulário no link: https://forms.gle/VrKuGgvcGM1VjmB48

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo de Referência segue as disposições da Lei do Estágio (Lei no 11.788/2008) e demais normas aplicáveis. O OTSS, por meio da CJSA e o FCT se comprometem a oferecer um ambiente de aprendizado e desenvolvimento, respeitando os direitos e deveres dos estagiários.

Paraty, 03 de setembro de 2025.

Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina Coordenação de Justiça Socioambiental