Ilha dos Pescadores conquista TAUS inédito e fortalece a defesa de territórios tradicionais em Ubatuba (SP)

É a primeira vez que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concede autorização para uso sustentável em área de espelho d’água

Lideranças do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), Colônia Z10 e da Associação de Moradores, Proprietários e Pescadores da Comunidade Tradicional da Ilha dos Pescadores (AMPPCTIP) recebem o TAUS

O evento de entrega do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) da Ilha dos Pescadores, em Ubatuba (SP), realizado no dia 5 de maio de 2025, representa um marco histórico na luta dos povos tradicionais pela permanência digna em seus territórios diante das pressões de grandes empreendimentos e da especulação imobiliária na costa brasileira.

Este é o primeiro TAUS concedido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em área de espelho d’água, o que cria precedente importante para outras comunidades tradicionais do litoral brasileiro que enfrentam situações similares. A área regularizada – situada no Rio Grande, que deságua na Baía de Iperoig– é historicamente utilizada como atracadouro pelas embarcações de pesca artesanal, atividade central para a cultura e a economia caiçara.

O ato contou com a presença de Celso Carvalho, superintendente da SPU, do deputado estadual Simão Pedro (PT), além de líderes da comunidade, representantes do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e da Prefeitura de Ubatuba. 

Durante o evento, foi realizada a entrega da publicação “Projeto Povos - Territórios do Centro de Ubatuba” – momento marcado por emoção e senso de pertencimento, em que a comunidade pôde se reconhecer em seus espaços e modos de vida. Reivindicação histórica do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), o Projeto Povos é uma medida de mitigação, exigida pelo IBAMA, no âmbito do licenciamento ambiental federal da atividade de produção de petróleo e gás da Petrobras no Polo Pré-Sal. Quem executa é o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), parceria entre o FCT e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Fotos: Felipe Scapino e Cristiano Braga

Histórico do TAUS na Ilha dos Pescadores 

O processo começou em 2023, com a solicitação da Colônia Z10 de Pescadores de Ubatuba à SPU. Preocupada com a possibilidade de restrições de acesso à área, a comunidade decidiu garantir o uso tradicional do território por meio do TAUS. Durante o processo, foi criada a Associação de Moradores, Proprietários e Pescadores da Comunidade Tradicional da Ilha dos Pescadores (AMPPCTIP), que fortaleceu a organização e garantiu a participação social. 

A participação do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) foi fundamental na viabilização da entrega do TAUS, ao promover o consenso e mediar os diálogos junto à SPU e ao Ministério Público Federal (MPF).

A ação reforça a relevância do TAUS como instrumento de regularização fundiária de interesse social, e fortalece a resistência e a organização política das comunidades diante de ameaças especulativas e grandes empreendimentos.

O FCT segue firme na defesa dos direitos dos povos tradicionais, construindo caminhos que garantem dignidade, identidade e respeito à cultura e ao modo de vida caiçara.

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Texto: Juliana Vilas | Edição: Caroline Nunes | Imagens: Cristiano Braga e Felipe Scapino

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