Realizada a partir de uma medida de mitigação exigida à Petrobras pelo IBAMA no contexto do licenciamento ambiental federal, primeira série de publicações do Projeto Povos traz cartografias sociais construídas por comunidades caiçaras, indígenas e quilombolas de Paraty (RJ) e Ubatuba (SP).
Qual é exatamente o território tradicional ocupado por caiçaras, indígenas e quilombolas que integram o sítio misto do patrimônio mundial da Unesco em Paraty e Ilha Grande e seu entorno? Esta é apenas uma das informações que o Projeto Povos começa a revelar com o lançamento de três publicações que trazem os resultados alcançados pela caracterização de 30 territórios tradicionais da Península da Juatinga, da Bacia do Carapitanga e do Norte de Ubatuba, situados no litoral norte de São Paulo e no litoral sul do Rio de Janeiro.
Além de mapas inéditos e informações sobre o uso tradicional destes territórios, as três publicações destacam também alguns dos principais conflitos em curso nas seguintes comunidades tradicionais: Quilombo do Campinho, Aldeia Araponga, Aldeia Itaxi-Mirim e Paraty-Mirim (MT Carapitanga); Praia Grande da Cajaíba, Calhaus, Pouso da Cajaíba, Juatinga, Saco Claro, Saco das Sardinhas, Cairuçu, Saco das Anchovas, Martim de Sá e Sumaca (MT Península da Juatinga); Quilombo do Camburi, Cabeçuda, Areia, Picinguaba, Vila Palmira, Quilombo da Fazenda, Praia da Almada, Estaleiro, Ubatumirim, Justa, Cambucá, Vilas da Índia, Gaivota, Rolim, Barbosa e Sertão do Ubatumirim (MT Norte de Ubatuba).
Para acessar a íntegra das três publicações, clique abaixo:
Agentes de campo durante atividade de integração do Projeto Povos: formação continuada de comunitários e acadêmicos para a defesa dos territórios tradicionais da Bocaina.
Um passo a frente na defesa do território
Reivindicação histórica do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), a realização do Projeto Povos é uma medida de mitigação, exigida pelo IBAMA, no âmbito do licenciamento ambiental federal da atividade de produção de petróleo e gás da Petrobras no Polo Pré-Sal. Quem executa é o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), uma parceria entre o FCT e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Participam também a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a Comissão Guarani Yvyrupá (CGY) e a Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC), que completam o conselho do projeto com a missão de garantir que todos os direitos das comunidades sejam respeitados.
“É emocionante demais porque, com tantas coisas difíceis acontecendo, perdas de lideranças, nós conseguimos com muita luta fazer um trabalho desse. E dá para ver que está dando um bom resultado”, celebra Guilherme Euller, liderança do Quilombo da Fazenda (Ubatuba-SP) e educador de campo do Projeto Povos.
A utilidade dos mapas construídos pelas comunidades para a defesa de seus territórios também é realçada por integrantes do Ibama, das Defensorias Públicas, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE-RJ), que foram ouvidos em videodocumentário do Projeto Povos que relata o papel da cartografia social para a promoção dos direitos das comunidades tradicionais.
Lançamento: videodocumentário mostra como mapas construídos pelas próprias comunidades podem contribuir para a defesa de seus territórios diante das ameaças trazidas por grandes empreendimentos.
“Notamos, durante o processo de licenciamento do Polo Pré Sal, que havia uma lacuna de informações referentes aos territórios de comunidades tradicionais, e que muitas dessas comunidades costumam ser as mais fragilizadas do ponto de vista socioambiental frente a chegada de grandes empreendimentos. Este projeto pretende então suprir essa lacuna, e fornecer informações que irão subsidiar os processos de licenciamento de empreendimentos de petróleo e de gás na região da Bacia de Santos”, explica Karine Narahara, analista do Ibama.
“A nossa expectativa é que esse projeto entregue resultados muito importantes para essas comunidades e que possibilite à Petrobras se apropriar desse conhecimento e aprimorar cada vez mais o seu processo de avaliação de impactos no desenvolvimento dos seus projetos, da concepção à desativação”, completa Fernando Almeida, Gerente Setorial de Manutenção de Pós Licença para a Bacia de Santos da Petrobras.
Equipes em campo: do mapa falado ao georreferenciamento dos mapas por satélite, quem decide o que se torna público são as próprias comunidades.
Protagonismo comunitário
Diferente de outros projetos deste tipo, - que muitas vezes são feitos apenas por empresas, universidades ou ONGs -, no Projeto Povos o protagonismo é das comunidades tradicionais. Isso foi uma solicitação do próprio IBAMA, que pautou a participação do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) no envolvimento com todo o processo. Até 2023, serão 64 territórios tradicionais caracterizados em Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba: 48 caiçaras, 8 quilombolas e 8 indígenas.
“Estamos entre as duas maiores metrópoles do Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo, em uma região que está hoje no olho do furacão do Brasil. Por isso esse projeto é tão importante, porque somos nós, comunidades tradicionais, que diremos em que situação estamos e o que nós de fato queremos”, destaca Vagner do Nascimento, Coordenador do FCT, Coordenador Geral do OTSS e morador do Quilombo do Campinho.
Para isso, o projeto levanta a situação atual das comunidades em relação a temas como saúde, educação, saneamento, situação fundiária do território, práticas culturais, festas populares, trabalho e renda, segurança alimentar, modos de governança e outros temas escolhidos livremente pelas comunidades.
Um objetivo fundamental do projeto é gerar evidências para uma melhor avaliação dos
potenciais impactos da exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos sobre os territórios
tradicionais destes três municípios. “As comunidades tradicionais durante muito tempo foram invisíveis, não eram reconhecidas, não eram vistas e muitas ainda não são. Por isso, fazer um projeto de caracterização significa criar um instrumento de luta para as comunidades por direitos e políticas públicas”, argumenta Adriana Lima, representante da Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC).
Entre outras ações, o Projeto Povos realizará mais de 40 oficinas de caracterização e 10 partilhas temáticas para trocar conhecimentos nas áreas de agroecologia, saneamento ecológico, educação diferenciada e turismo de base comunitária. Também serão produzidas, em linguagem simples e acessível, 15 publicações impressas, 55 vídeos curtos e 2 videodocumentários com temas definidos pelas próprias comunidades.
“A missão desses mapas é contribuir para políticas públicas e serem usados para qualificar o processo de licenciamento ambiental. E é um marco que pode influenciar todos os demais. Pode contribuir para o manejo, para o patrimônio cultural, para fortalecer a segurança alimentar e vale para as práticas de saúde, empoderamento das comunidades e do próprio movimento”, compartilha Marcela Cananea, caiçara do Sono, Coordenadora de Justiça Socioambiental do OTSS e secretária-executiva do FCT.
Pré-lançamento para as comunidades
O pré-lançamento das três publicações foi exclusivo para as comunidades, que tiveram a prerrogativa de validar o material e determinar o que deveria ser divulgado. A atividade ocorreu, em outubro, durante uma oficina do III Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina, um dos principais eventos de articulação do Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT).
“A gente parabeniza principalmente o FCT, que lutou, desde 2012, pela conquista dessa condicionante e que está fazendo história no enfrentamento ao racismo ambiental. Nós viemos aprendendo e construindo com a voz do território, e só a militância seria capaz de construir esse trabalho de forma tão profunda e verdadeira”, avalia Fabiana Miranda, Coordenadora de Gestão Territorial do OTSS. “É um processo de formação continuada, tanto para os comunitários como para os pesquisadores comunitários que integram o FCT. Já realizamos oito grandes formações e isso é fundamental para a independência e a autonomia das comunidades”, completa.
“O mapa é onde a gente se localiza, onde estão as aldeias, os quilombos, as comunidades caiçaras. A nossa luta é nesse sentido, de mostrar que estamos ali e com nossos territórios bem preservados. Pensando que essa cartografia social fala das comunidades, é uma ferramenta construída por nós mesmos para mostrar para os grandes empreendimentos que estamos aqui”, completa Julio Karai Xiju, assessor especial de articulação comunitária do OTSS e integrante do FCT e da Comissão Guarani Yvyrupá (CGY).
Atualmente, o Projeto Povos avança na caracterização de mais três microterritórios: MT Praias do Sul do Paraty; que reúne Trindade, Praia do Sono e Ponta Negra; MT Norte de Ubatuba 2, que reúne Puruba, Prumirim, Felix, Itamambuca, Praia Vermelha do Norte, Barra Seca, aldeia Boa Vista e aldeia Rio Bonito; e MT Norte de Paraty; que reúne Tarituba, São Gonçalo, Ilha do Pelado, Ilha do Cedro, Praia Grande e uma comunidade indígena Pataxó.
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