Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais completa três anos fortalecendo justiça socioambiental e autonomia comunitária

Rede de Formação Continuada nasceu a partir da Ouvidoria Geral e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Fiocruz e o FCT por meio do OTSS, cresceu incorporando a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria do Estado de São Paulo e atualmente se expande para atuar em oito estados do Brasil, contribuindo para a formação em acesso à justiça de lideranças de Povos e Comunidades Tradicionais

A Ilha de Maré, em Salvador (BA), sediou o I Encontro Nacional da Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais

Há três anos, a defesa dos territórios tradicionais do Brasil ganhou uma aliada estratégica: a Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais, resultado da articulação do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) –parceria entre a Fiocruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT)-- e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ), a partir da iniciativa da Ouvidoria-Geral.

Criada em 2022, a Rede passou a atuar em sete municípios –32 comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras– nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Mais de 80 lideranças tradicionais passaram por formações para melhorar o acesso à Justiça em temas como: saúde coletiva, enfrentamento ao racismo ambiental, protocolos de consulta e regularização fundiária. Agora, a Rede prepara a expansão nacional, com novas parcerias –com Defensorias Públicas e Ouvidorias– num processo contínuo de aprendizagem, ensino e troca de saberes com lideranças de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) de vários estados:  Bahia, Sergipe, Pernambuco, Pará, Paraná e Santa Catarina –além de São Paulo e Rio de Janeiro. A Rede está, hoje, em oito estados do Brasil. 

Todos os detalhes da trajetória da Rede de Defensoras e Defensores, de 2022 até 2024, estão organizados no relatório “Defensoras e defensores dos territórios tradicionais – Impactos e resultados”.  Acesse o documento completo.

Inovação prática e Educação para Acesso à Justiça

A Rede impulsiona a formação continuada, permitindo que demandas urgentes e denúncias de lideranças de PCTs sejam encaminhadas mais rapidamente. “A Rede nasceu da urgência em avançar na educação para acesso à justiça e na redução de violação de direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. É uma resposta inovadora da Ouvidoria Geral e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que foi abraçada pelo FCT e pelo OTSS, e logo se fortaleceu com a entrada da Ouvidoria e Defensoria Públicas do Estado de São Paulo e da Defensoria da União. Hoje, as lideranças têm um canal direto com a Ouvidoria do Rio de Janeiro, por exemplo, o que significa: resposta rápida a violações de direitos”, explica André Della Nina Lopes, advogado do FCT e do OTSS.

O modelo inovador já foi reconhecido nacionalmente: recebeu o Selo Prática Antirracista do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas. “Após a premiação da iniciativa, identificamos a Rede como uma ferramenta para impulsionar a formação de Ouvidorias Gerais e suas equipes, bem como de Defensoras e Defensores Públicos em temas como: Justiça Climática, gestão costeira e marinha, patrimônio biocultural, sociobiodiversidade e questões relacionadas aos Povos e Comunidades Tradicionais, como a gestão costeira e marinha. Estamos aprendendo muito e ensinando junto com as Defensoras e Defensores Públicos", explica Maria Aparecida Caovilla, Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas e Ouvidora de Santa Catarina. 

A Rede também recebeu o prêmio Defensorar, na categoria “Defesa do Território”, entregue pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) em 2024. “Os resultados demonstram que a aproximação entre as comunidades e o sistema de justiça pode fortalecer a defesa dos territórios tradicionais e influenciar as políticas públicas. A Rede inova impulsionando o diálogo horizontal de saberes entre o conhecimento jurídico e o tradicional, contribuindo para a formação de Defensoras e Defensores Públicos, bem como de ouvidores e lideranças”, celebra Júlia Borges, coordenadora político-pedagógica da Rede.

Do Quilombo da Fazenda, em Ubatuba (SP), a mestra Laura Braga ressalta a dimensão prática da experiência: “Foi por meio da Defensoria que conseguimos o reconhecimento e o título da nossa terra. A Rede nos dá respaldo e legitimidade”, afirma. Já Vagner do Nascimento, coordenador geral do OTSS e do FCT, destaca o impacto político da Rede: “A formação em parceria com as defensorias e ouvidorias da União, do RJ e de SP tem tido uma repercussão muito positiva nas comunidades. Isso mantém viva uma das principais bandeiras do FCT: a defesa dos territórios tradicionais”, garante Vagner que, desde o ano passado, está envolvido também na Aliança dos Povos e Comunidades Tradicionais em Defesa da Mata Atlântica.

Em agosto de 2025, foi realizado o III Encontro Regional da Rede, com etapas estaduais no Quilombo da Fazenda, em São Paulo, e no Quilombo do Campinho, no Rio de Janeiro. A Rede recebeu emenda parlamentar da Deputada Federal Taliria Petrone para realizar encontros e trocas de experiências na perspectiva da transmissão de saberes que promovam acesso à Justiça, com o intuito de combater as violações de direitos vivenciadas pelas comunidades tradicionais. 

Nos encontros, congressos e espaços de convivência promovidos pela Rede, há uma intensa troca de informações sobre os problemas e as questões que afetam os territórios. E essa interação permite que Defensorias, Ministério Público e instituições governamentais elaborem, de forma eficiente, soluções integradas e, em alguns casos, estratégias conjuntas de atuação na mesma região. A defensora pública Juliana Rodrigues, que atua no núcleo de tutela coletiva da região sul do litoral fluminense e faz parte da Defensoria Pública Estadual do RJ (DPERJ), destaca que a formação da rede é fundamental para a defesa dos territórios tradicionais. “Temos diversidade de situações e particularidades de cada comunidade, mas existe uma pauta comum: a necessidade de defender esses territórios contra as diversas violações de direitos humanos. E a formação prévia das pessoas envolvidas na mobilização e articulação nos territórios, que atuam no combate a essas ameaças à permanência e aos modos de vida das populações, é crucial. A capacidade de identificar e articular esse contexto a partir de um entendimento qualificado sobre os direitos humanos e suas perspectivas facilita a identificação dos conflitos”, explica a defensora. 

Eliete Paraguassu, veradora em Salvador (BA), Marcela Cananéa, coordenadora do FCT e do eixo Justiça Socioambiental do OTSS, e Julia Borges, coordenadora político-pedagógica da Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais

Caminho para a nacionalização

O encontro regional no Sudeste pavimentou o caminho para o I Encontro Nacional da Rede de defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais, que reuniu lideranças tradicionais de todo o país na Ilha de Maré (Salvador/BA) em setembro deste ano. “Nós somos uma rede. E nada se constrói da noite para o dia. O OTTS tem 16 anos, o FCT vai fazer 20 em 2027. E a Fiocruz tem 125 anos. Então, aqui, não estamos encerrando ou festejando um processo que teve resultados. Estamos comemorando a abertura de outra possibilidade, de uma articulação grande e nacional, de um futuro maior que a gente já consegue antever”, pontuou Gallo durante o Encontro Nacional, antes de concluir: “A gente sabe que nossa luta é dura, mas a gente também sabe da nossa capacidade. A nossa luta é justa e a gente conhece a potencialidade e a força das comunidades tradicionais”.

Confira, abaixo, um resumo dos resultados da atuação da Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais de 2022 até dezembro de 2024:

• Formação de mais de 80 lideranças tradicionais;

• Certificação com crachás de “parceiros das defensorias”;

• 320 horas de atividades formativas;

• Consolidação de canais diretos de comunicação com Ouvidorias e Defensorias;

• Reconhecimento institucional e expansão para novos estados.

Todos os detalhes dessa trajetória estão organizados no relatório “Defensoras e defensores dos territórios tradicionais – Impactos e resultados”, disponível no portal do OTSS.  Acesse o documento completo aqui.

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