O projeto de lei (PL) 071/2025, aprovado por unanimidade, reconhece 33 comunidades tradicionais e representa um avanço importante na luta por garantia de direitos e proteção dos territórios ancestrais no município de Paraty/RJ.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestaram em conjunto no processo judicial que deu origem aos leilões: recomendam a suspensão das imissões de posse. E a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer alinhado, já que muitas áreas leiloadas estão em terrenos públicos.

Mais que apenas um fruto, a juçara representa a ancestralidade das roças tradicionais e é ameaçada por grandes empresas que buscam sua...